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Marcio Vinicio
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Sertãozinho (SP)
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Marcio Vinicio
OAB 362.985/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Julho de 2018
Principais áreas de atuação
Direito Constitucional
,
100%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Recomendações
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Jennyffer Azevedo
Artigo ·
há 7 anos
Estupro de Vulnerável art. 217-A, §1º, CP - uma análise do crime praticado no momento de embriaguez completa da vítima
1 Introdução O tema deste trabalho foi escolhido devido ao grande número de casos relacionados às vítimas do crime de estupro em situação vulnerabilidade, dando enfoque para os casos de embriaguez,...
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Veronyka Cesar
Modelo ·
há 5 anos
Ação rescisória Trabalhista - Honorários de sucumbência - ADI n. 5766
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXª REGIÃO. Referente autos nº: X Reclamante: X Reclamado: X NOME DO RECLAMANTE , qualificação completa, por...
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